Escolha segue critério de rodízio e visa maior eficiência na análise da execução orçamentária do governo estadual.
Na primeira sessão plenária de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), realizada na última quarta-feira (15), o conselheiro Sebastião Tejota foi sorteado como relator do Parecer Prévio das contas do governador Ronaldo Caiado, referentes ao exercício de 2025. O sorteio foi conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, seguindo o critério de rodízio previsto no regimento interno do Tribunal.
Função do relator e processo de análise
A escolha antecipada do relator permite que o TCE-GO inicie o acompanhamento das contas ainda no início do exercício financeiro, proporcionando uma análise contínua e eficiente. O relator tem a responsabilidade de avaliar a execução financeira e orçamentária do governo estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de órgãos como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-GO).
O parecer, elaborado com base em estudos técnicos e auditorias, será submetido ao plenário do TCE-GO para votação. Após a aprovação, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que dará o julgamento final das contas.
Importância da fiscalização
A análise pelo TCE-GO tem como objetivo garantir a transparência e a conformidade fiscal na aplicação dos recursos públicos. O acompanhamento constante permite identificar e corrigir possíveis irregularidades na gestão financeira do estado, assegurando o cumprimento das normas fiscais e orçamentárias.
O presidente do TCE-GO, Helder Valin, destacou a importância do processo para a administração pública. “A escolha do relator no início do exercício possibilita um trabalho mais ágil e assertivo, promovendo a legalidade e a eficiência na gestão estadual.”
Situação das contas de 2024
Enquanto Sebastião Tejota assume as contas de 2025, a análise das contas de 2024 está sob a responsabilidade do conselheiro Edson Ferrari. O governo estadual tem até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 para encaminhar a documentação relativa ao exercício anterior ao Tribunal.
Ambos os processos seguirão critérios rigorosos, com a troca constante de informações entre o TCE-GO e os órgãos responsáveis pela gestão financeira estadual.
Transparência como prioridade
A atuação do TCE-GO no monitoramento das contas estaduais reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. A transparência e a fiscalização eficiente são pilares fundamentais para garantir que os recursos atendam às demandas da população de forma legal e responsável.