Suprema Corte rejeita recurso e TikTok será banido nos EUA

Decisão entra em vigor no dia 19 de janeiro, proibindo empresas de oferecer suporte ao aplicativo no país.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso apresentado contra o banimento do TikTok no país. A medida, que entra em vigor em 19 de janeiro, proíbe empresas norte-americanas de fornecer serviços de distribuição, manutenção ou atualização da plataforma, a menos que sua operação nos EUA seja desvinculada da matriz chinesa.

Motivos para o banimento

A decisão está fundamentada no controle da TikTok Inc. pela ByteDance Ltd., empresa privada com sede na China. De acordo com a Suprema Corte, a ByteDance é proprietária do algoritmo da plataforma, desenvolvido e mantido na China, e também responsável por partes do código-fonte que executam o aplicativo. O tribunal ressaltou que, conforme as leis chinesas, a ByteDance deve “ajudar ou cooperar” com o governo em ações de inteligência, permitindo acesso e controle sobre dados privados dos usuários.

Recurso negado

O recurso rejeitado havia sido apresentado por duas entidades operacionais do TikTok e um grupo de usuários norte-americanos. Eles argumentaram que a decisão afeta a liberdade de expressão e prejudica milhões de usuários e criadores de conteúdo. No entanto, a Suprema Corte manteve o entendimento de que questões de segurança nacional prevalecem sobre esses argumentos.

Impacto da medida

O banimento tornará ilegal para empresas americanas oferecerem suporte ao TikTok, o que poderá inviabilizar o funcionamento do aplicativo no país. Para que o TikTok continue operando nos Estados Unidos, seria necessário criar uma estrutura totalmente independente da matriz chinesa, algo que ainda não foi implementado.

Repercussão

A decisão da Suprema Corte intensifica o debate sobre segurança digital e privacidade em plataformas de origem estrangeira, especialmente aquelas vinculadas a países com regimes considerados autoritários. O TikTok, que possui milhões de usuários nos EUA, já havia enfrentado restrições e investigações anteriores, mas esta é a primeira vez que uma medida definitiva é imposta.

As autoridades norte-americanas justificam o banimento como uma forma de proteger os dados dos cidadãos e prevenir potenciais riscos à segurança nacional.

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