Município tem prazo de 150 dias para tomar providências
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia a realização de um concurso público para preencher 48 vagas de auditor fiscal de tributos. A medida busca fortalecer a fiscalização tributária e melhorar a arrecadação municipal, áreas prejudicadas pela falta de servidores.
Déficit de profissionais compromete administração tributária
De acordo com o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, da 59ª Promotoria de Goiânia, a insuficiência de auditores fiscais tem prejudicado funções essenciais, como a fiscalização e o controle de créditos tributários. Apesar de a Lei nº 10.268 prever 110 cargos para auditores fiscais, apenas 62 estão ocupados atualmente.
O promotor destacou que a carência de profissionais afeta negativamente a administração pública em um setor estratégico para a arrecadação. Ele também mencionou que processos administrativos relacionados ao tema já estão em andamento na Prefeitura de Goiânia, o que reforça a urgência de uma solução.
Prazo para ações
O MPGO estipulou um prazo de 150 dias para que o município tome as providências necessárias, incluindo a realização do concurso público e a comunicação sobre as medidas adotadas ao órgão ministerial.
A recomendação visa garantir que a administração tributária de Goiânia possa operar com eficiência, assegurando maior controle fiscal e contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.
