O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decidiu suspender liminares que garantiam a isenção de Imposto de Renda a indivíduos com base em laudos médicos fraudulentos relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987. A medida abrange não só o caso específico que originou a ação judicial, mas também várias outras decisões semelhantes, que concederam o mesmo benefício de forma irregular.
A suspensão foi motivada pela descoberta de laudos médicos falsos, utilizados para justificar a isenção de Imposto de Renda devido a doenças graves, uma prerrogativa que é assegurada por lei para quem de fato possui problemas de saúde decorrentes do acidente. No entanto, ficou comprovado que em muitos casos, esses documentos foram forjados para obter o benefício de forma indevida.
Decisão Judicial do Presidente do TJGO
A decisão veio após um pedido da União, que questionou as decisões com base em laudos médicos inverídicos. O desembargador Carlos França destacou a gravidade do uso de documentos falsos para obter isenção fiscal, sublinhando que tal prática compromete o equilíbrio dos cofres públicos e a justiça tributária. Para ele, o uso de laudos médicos forjados representa uma fraude ao sistema público e à coletividade, o que justifica a suspensão imediata desses benefícios.
“O Estado não pode continuar sendo lesado ao conceder benefícios fiscais baseados em fraudes, em prejuízo aos recursos públicos e à justiça tributária”, destacou o desembargador Carlos França. A intenção da medida é evitar a continuidade dessa prática, garantindo que apenas os cidadãos com direito legítimo à isenção de imposto sejam beneficiados.
Consequências da Suspensão
A decisão afeta diretamente centenas de liminares que concederam a isenção do Imposto de Renda com base nos laudos médicos falsificados. A partir da suspensão, os casos deverão ser reavaliados, e os benefícios só serão mantidos para aqueles que comprovarem a veracidade dos laudos apresentados, seguindo as exigências legais.
O acidente com o Césio-137 foi o maior incidente radiológico urbano do mundo, resultando em consequências graves para a saúde de muitos goianienses. Entretanto, a utilização de laudos médicos falsos para obter isenção de impostos desvirtua o objetivo do benefício, que deve atender a quem realmente necessita devido a condições de saúde legítimas.
Fraude em Benefícios Fiscais por Doenças Graves
O uso de laudos médicos fraudulentos envolvendo o Césio-137 expõe um problema maior no processo de concessão de isenções fiscais para pessoas com doenças graves. O TJGO reforçou a necessidade de maior controle e fiscalização nos processos de concessão desses benefícios, para evitar que fraudes como essas continuem a ocorrer. Com essa medida, espera-se que os benefícios fiscais sejam mais justos e alcancem quem realmente tem direito, assegurando o correto uso dos recursos públicos.
