Governador argumenta que proposta federal concentra poder e é inconstitucional
Em entrevista à CNN Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Caiado classificou a medida como uma “armadilha” e destacou que a norma fere a Constituição de 1988 ao centralizar o controle da segurança pública em Brasília.
Pontos destacados por Caiado
- Autonomia dos estados: O governador ressaltou que a Constituição de 1988 concede aos estados a prerrogativa de definir suas políticas de segurança, e a PEC retira essa autonomia. “A crítica que faço é que a Constituição deu a nós, governadores, essa prerrogativa”, afirmou.
- Ineficiência federal: Caiado questionou a competência do Ministério da Justiça e da Força Nacional em gerenciar a segurança nos estados.
- Resultados em Goiás: O governador mencionou a redução dos índices de criminalidade em Goiás nos últimos seis anos, incluindo a ausência de casos de assaltos a bancos, Novo Cangaço e invasões de terra, como exemplo de uma gestão estadual bem-sucedida.
Críticas à centralização e impactos na segurança
Segundo Caiado, a PEC concentra o controle dos recursos de segurança em Brasília, por meio de um conselho gestor, e distribui verbas aos estados e municípios. Ele argumenta que essa concentração não resolve os problemas enfrentados pela população, como a atuação de facções criminosas.
“Se não tem segurança, não tem desenvolvimento, cidadania, nem Estado Democrático de Direito. Pode fazer reforma administrativa ou o que quiser, mas se tiver facções mandando no estado, nada adianta”, afirmou Caiado.
Contexto da PEC
Apresentada em dezembro e alterada recentemente, a PEC tem sido alvo de polêmica por propor mudanças no financiamento e gestão da segurança pública, temas que geraram resistência entre governadores como Caiado, que defendem a manutenção da autonomia estadual.
O debate sobre a PEC segue no Congresso Nacional, com críticas crescentes sobre sua viabilidade e impacto na segurança pública do país.