Começou nesta segunda-feira (14) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia, que vai até o dia 8 de novembro. Durante esse período, contribuintes com dívidas junto ao município podem renegociar seus débitos, seja à vista ou em parcelas, relacionados a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros.
Os interessados podem fazer a adesão ao Refis através do site oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (aparecida.go.gov.br) ou de forma presencial nas unidades do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e nos postos do Vapt-Vupt. O atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou com agendamento. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial, podem aderir ao programa.
Como aderir ao Refis online
Para quem deseja pagar à vista pela internet:
- Acesse o site aparecida.go.gov.br;
- No menu “Serviços”, selecione “Serviços ao Cidadão”;
- Clique em “Débitos” e escolha entre “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou “Débitos/Certidão do Imóvel”.
Para parcelamento:
- Acesse o site aparecida.go.gov.br;
- No menu “Serviços”, selecione “Serviços ao Cidadão”;
- Escolha “Negociação” e depois clique em “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Descontos e condições de pagamento
O Refis oferece descontos variados sobre multas e juros:
- 90% de desconto para pagamentos à vista;
- 70% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes;
- 60% de desconto para parcelamentos entre 7 e 12 vezes.
O pagamento à vista ou da primeira parcela pode ser realizado até o dia 28 de novembro. Além disso, o programa oferece descontos sobre multas não tributárias:
- 60% de desconto para pagamento à vista;
- 50% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
- 40% de desconto para parcelamento entre 7 e 12 vezes.
Parcelamento no cartão de crédito
Os contribuintes também podem optar por parcelar os tributos e taxas municipais no cartão de crédito, com a manutenção dos mesmos descontos. Para isso, é necessário acessar o site da prefeitura, gerar o boleto com código de barras e realizar o pagamento via a plataforma CredPay.
Locais de atendimento presencial
Os contribuintes que preferirem fazer a adesão ao Refis de forma presencial podem se dirigir a diversas unidades do SAC e Vapt-Vupt. Alguns dos principais locais são:
- SAC Cidade Administrativa: Residencial Solar Central Park, com atendimento das 8h às 17h.
- SAC Centro: Rua João Batista de Toledo, das 8h às 17h30.
- Vapt-Vupt Garavelo Shopping: Avenida Igualdade, das 8h às 17h.
Importância do Refis
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, destacou a importância do Refis para ajudar os cidadãos a regularizarem suas dívidas e ficarem em dia com o município. Ele ressaltou que os valores arrecadados serão investidos em melhorias na cidade, como infraestrutura, saúde, educação e mobilidade.
